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5001239-60.2025.8.08.0007
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 19.009,00
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
DETRAN/ES
FREDERYCO STORCH LOPES
CPF 163.***.***-19
Advogados / Representantes
DANILO ALVES DUARTE
OAB/ES 23256•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação - diário.
30/04/2026, 14:16Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 12:33Processo Inspecionado
30/04/2026, 12:33Conclusos para despacho a ADRIANO CORREA DE MELLO
28/04/2026, 16:24Expedição de Certidão.
28/04/2026, 16:23Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2026, 15:22Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
22/04/2026, 14:35Juntada de certidão - julgamento
17/04/2026, 17:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 15:20Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2026, 14:53Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7490 DO DIA 16/03/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 20/04/2026.
16/03/2026, 13:51Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2026, 16:16Pedido de inclusão em pauta
26/02/2026, 10:29Processo Inspecionado
26/02/2026, 10:29Recebidos os autos
24/02/2026, 15:59Documentos
Despacho
•30/04/2026, 12:33
Acórdão
•22/04/2026, 14:35
Despacho
•26/02/2026, 10:29
Sentença
•18/12/2025, 20:49
Decisão
•11/07/2025, 18:08
Documento de comprovação
•01/07/2025, 13:15