5041780-84.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.502,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

LUCAS SILVA DA FONSECA

CPF 140.***.***-04

Autor

FACULDADE ESTACIO DE SA DE VITORIA

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

ESTACIO DE SA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO REIS PINTO

OAB/RJ 172167•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 57360•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de LUCAS SILVA DA FONSECA em 26/01/2026 23:59.

08/03/2026, 02:47

Decorrido prazo de LUCAS SILVA DA FONSECA em 04/02/2026 23:59.

08/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

07/03/2026, 04:07

Publicado Sentença em 21/01/2026.

07/03/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

07/03/2026, 04:07

Publicado Intimação - Diário em 18/12/2025.

07/03/2026, 04:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCAS SILVA DA FONSECA Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO REIS PINTO - RJ172167 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado do(a) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5041780-84.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 15:26

Julgado procedente o pedido de LUCAS SILVA DA FONSECA - CPF: 140.222.387-04 (REQUERENTE).

13/01/2026, 17:04

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

13/01/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 18:08

Juntada de Petição de réplica

17/12/2025, 09:52

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 17:04

Sentença

•13/01/2026, 17:04

Comprovante de envio

•20/10/2025, 11:35

Decisão

•19/10/2025, 22:47

Decisão

•19/10/2025, 22:47

Documento de comprovação

•16/10/2025, 21:51

Documento de comprovação

•16/10/2025, 21:51