5000300-51.2023.8.08.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 46.253,86

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

CELIO TEIXEIRA DE AGUIAR

CPF 513.***.***-04

Autor

P.M.B.G.

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU

CNPJ 27.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

ITALO LOSS MONTEIRO

OAB/ES 26560•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de CELIO TEIXEIRA DE AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:27

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 04:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CELIO TEIXEIRA DE AGUIAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO LOSS MONTEIRO - ES26560 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Bai Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5000300-51.2023.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:28

Julgado procedente em parte do pedido de CELIO TEIXEIRA DE AGUIAR - CPF: 513.289.416-04 (REQUERENTE).

19/12/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:13

Decorrido prazo de CELIO TEIXEIRA DE AGUIAR em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

10/04/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.

10/04/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

03/04/2025, 17:43

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 16:47

Despacho

•28/03/2025, 13:37

Decisão

•15/04/2023, 00:00