5001613-46.2025.8.08.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

ESTEVAO HENRIQUE HOLZ

CPF 979.***.***-87

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTEVAO HENRIQUE HOLZ em 11/02/2026 23:59.

10/03/2026, 02:11

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

09/03/2026, 01:21

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

09/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTEVAO HENRIQUE HOLZ REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De ordem da Exma Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5001613-46.2025.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de contestação

17/11/2025, 14:30

Juntada de Certidão

23/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTEVAO HENRIQUE HOLZ em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:25

Expedição de Intimação - Diário.

06/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2025, 14:47

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:30

Documentos

Certidão

•06/10/2025, 14:30

Decisão

•30/09/2025, 15:02

Documento de comprovação

•30/09/2025, 14:02