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5000372-96.2025.8.08.0062
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 13.272,49
Orgao julgador
Piúma - 2ª Vara
Partes do Processo
JANAYNA CAMARGO GETESKI
CPF 839.***.***-91
MUNICIPIO DE PIUMA
PIUMA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PIUMA
CNPJ 27.***.***.0001-18
Advogados / Representantes
LOURRANNE ALBANI MARCHEZI
OAB/ES 14075•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 18:33Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 18:33Conclusos para despacho
14/04/2026, 13:08Expedição de Certidão.
14/04/2026, 13:07Processo Reativado
07/04/2026, 17:24Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 15:32Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2026, 15:32Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 16:38Transitado em Julgado em 16/01/2026 para JANAYNA CAMARGO GETESKI - CPF: 839.494.379-91 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE PIUMA - CNPJ: 27.165.695/0001-18 (REQUERIDO).
05/03/2026, 18:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JANAYNA CAMARGO GETESKI REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIUMA Advogado do(a) REQUERENTE: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14075 S E N T E N Ç A / M A N D A D O / O F Í C I O Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000372-96.2025.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Cuido de ação ajuizada por JANAYNA CAMARGO GETESKI em face de MUNICÍPIO
19/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
16/01/2026, 15:50Juntada de Petição de petição (outras)
16/01/2026, 10:28Juntada de Petição de petição (outras)
15/01/2026, 10:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2026, 16:28Julgado procedente em parte do pedido de JANAYNA CAMARGO GETESKI - CPF: 839.494.379-91 (REQUERENTE).
13/01/2026, 16:28Documentos
Despacho - Mandado
•12/05/2026, 18:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/04/2026, 15:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/04/2026, 15:31
Sentença - Mandado
•13/01/2026, 16:28
Sentença - Mandado
•13/01/2026, 16:28
Despacho - Mandado
•31/03/2025, 19:27
Despacho - Mandado
•19/03/2025, 17:48