5019568-08.2025.8.08.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.256,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

DELICO DE PAIVA FILHO

CPF 031.***.***-64

Autor

CASA DO SERRALHEIRO LTDA - ME

CNPJ 12.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

ALOYR RODRIGUES NETO

OAB/ES 18514•Representa: PASSIVO

AYRTON LUCAS BREDA COLATTO

OAB/ES 33339•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 17:44

Juntada de certidão

20/02/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para CASA DO SERRALHEIRO LTDA - ME - CNPJ: 12.982.965/0001-06 (REQUERIDO) e DELICO DE PAIVA FILHO - CPF: 031.591.357-64 (REQUERENTE).

12/02/2026, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5019568-08.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: DELICO DE PAIVA FILHO Endereço: MOACIR VACARI, 11, NOVA BETHANIA, VIANA - ES - CEP: 29138-198 REQUERIDO Nome: CASA DO SERRALHEIRO LTDA - ME Endereço: AV MARIO

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 15:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/01/2026, 17:05

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 16:11

Juntada de Certidão

14/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de CASA DO SERRALHEIRO LTDA - ME em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:11

Juntada de Aviso de Recebimento

06/11/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 05:18

Publicado Decisão em 21/10/2025.

22/10/2025, 05:18

Expedição de Carta Postal - Intimação.

20/10/2025, 13:04

Expedição de Intimação Diário.

19/10/2025, 17:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2025 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

19/10/2025, 17:48

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 17:05

Sentença

•15/01/2026, 17:05

Decisão

•19/10/2025, 17:47

Decisão

•19/10/2025, 17:47

Documento de comprovação

•07/10/2025, 17:44