5016000-81.2025.8.08.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.840,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

LUCIANA CARLA PINTO

CPF 019.***.***-12

Autor

ODONTOCOMPANY FRANCHISING S.A.

Terceiro

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-64

Reu

ORTODONTO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ 52.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

LUCINEA NASCIMENTO

OAB/ES 4651•Representa: ATIVO

DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS

OAB/SP 249779•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso inominado

13/05/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 14:53

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de LUCIANA CARLA PINTO em 04/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:58

Julgado procedente o pedido de LUCIANA CARLA PINTO - CPF: 019.835.177-12 (REQUERENTE).

09/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

09/03/2026, 01:13

Publicado Despacho - Carta em 21/01/2026.

09/03/2026, 01:13

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2026 13:50, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

06/03/2026, 17:47

Expedição de Termo de Audiência.

06/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de contestação

02/03/2026, 13:56

Expedição de Carta Postal - Citação.

21/01/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUC Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5016000-81.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: LUCIANA CARLA PINTO Endereço: DEMOSTENES NUNES VIEIRA, 23, ALTO LAGE, CARIACICA - ES - CEP: 29151-260 Advogado do(a)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 15:50

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 15:33

Documento de comprovação

•02/03/2026, 13:56

Documento de comprovação

•02/03/2026, 13:56

Documento de comprovação

•02/03/2026, 13:56

Documento de comprovação

•02/03/2026, 13:56

Documento de comprovação

•02/03/2026, 13:56

Documento de comprovação

•02/03/2026, 13:56

Documento de comprovação

•02/03/2026, 13:56

Despacho - Carta

•15/01/2026, 17:10