5043014-68.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 45.012,20

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALEXANDRE LAINO MARTINS

CPF 045.***.***-09

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:10

Expedição de Intimação - Diário.

28/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:10

Expedição de Intimação Diário.

26/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 17:11

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/03/2026, 17:10

Julgado procedente o pedido de ALEXANDRE LAINO MARTINS - CPF: 045.934.207-09 (REQUERENTE).

23/03/2026, 17:10

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de réplica

23/01/2026, 13:20

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 17:10

Sentença

•23/03/2026, 17:10

Documento de comprovação

•23/01/2026, 13:20

Documento de comprovação

•23/01/2026, 13:20

Documento de comprovação

•23/01/2026, 13:20

Documento de comprovação

•23/01/2026, 13:20

Documento de comprovação

•23/01/2026, 13:20

Documento de comprovação

•23/01/2026, 13:20

Documento de comprovação

•23/01/2026, 13:20

Documento de comprovação

•23/01/2026, 13:20

Documento de comprovação

•23/01/2026, 13:20

Despacho

•30/10/2025, 14:12

Despacho

•30/10/2025, 14:12