5003509-15.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.572,08

Orgao julgador

002 - Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

Partes do Processo

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

CNPJ 28.***.***.0001-00

Autor

BANDES

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - BANDES

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FENDES

Terceiro

ANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF 017.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 11/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: HÉLIO MARTINS, LARISSA PEREIRA DE ARAÚJO, MIGUEL MARTINS e ANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS EMBARGADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A. RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PR Intimação - Diário - ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003509-15.2024.8.08.0000

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 18:12

Juntada de certidão - julgamento

13/11/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

13/11/2025, 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2025, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 16:15

Pedido de inclusão em pauta

15/10/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

02/12/2024, 18:40

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 18:12

Relatório

•15/10/2025, 16:15

Decisão

•05/11/2024, 18:51

Acórdão

•27/06/2024, 18:46

Relatório

•22/05/2024, 18:19

Decisão

•10/04/2024, 14:11

Decisão

•25/03/2024, 14:02