0031429-50.2019.8.08.0024

Procedimento Comum CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 83.311,31

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

ELIANE BASTOS PINHEIRO

CPF 009.***.***-99

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS

OAB/ES 25509•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FONTANA DE BARROS

OAB/SP 308870•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diário - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NULA. COBRANÇA DE FGTS E VERBAS SOCIAIS. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA 608 DO STF À FAZENDA PÚBLICA. PRAZO TRINTENÁRIO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS COM TERÇO. TEMA 551 DO STF. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Eliane Bastos Pinheiro contra sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Vitória/ES, que julgou improcedente

19/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

20/01/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

20/01/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de apelação

20/09/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2024, 17:35

Julgado improcedente o pedido de ELIANE BASTOS PINHEIRO - CPF: 009.649.857-99 (REQUERENTE).

09/08/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:00

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 17:35

Despacho

•05/04/2024, 18:08