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0013152-20.2018.8.08.0024
Procedimento Comum CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2018
Valor da Causa
R$ 11.852.511,54
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELEFONICA BRASIL SA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, TELEFONICA BRASIL SA Advogados do(a) APELANTE: ENIO ZAHA - SP123946, JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072 Advogados do(a) APELADO: ENIO ZAHA - SP123946, JORGE HENRIQUE FERNANDES F Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0013152-20.2018.8.08.0024 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
26/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR DESIGNADO PARA ACÓRDÃO: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ICMS. CREDITAMENTO DO DIFAL NA AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO PERMANENTE. ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DO RICMS/ES. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESSARCIMENTO DE CUSTAS. RECUR Intimação - Diário - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL N° 0013152-20.2018.8.08.0024 APELANTE/
19/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/07/2025, 17:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/07/2025, 17:44Expedição de Certidão.
07/07/2025, 15:20Juntada de certidão
30/06/2025, 20:59Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:04Juntada de Petição de petição (outras)
22/04/2025, 17:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 15:34Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:34Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:34Juntada de Petição de recurso adesivo
12/11/2024, 17:05Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024, 17:02Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 01:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 15:14Documentos
Sentença
•04/10/2024, 15:48
Despacho
•12/04/2024, 13:54