5001680-62.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoEfeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

JORCAL - ELEMENTOS METALICOS S/A

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS FERREIRA DIOGO

OAB/SP 322379•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

18/04/2026, 13:35

Recebidos os autos

18/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

09/02/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JORCAL - ELEMENTOS METALICOS S/A AGRAVADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ RELATOR: DES. FÁBIO BRASIL NERY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPEN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5001680-62.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

16/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:33

Conhecido o recurso de JORCAL - ELEMENTOS METALICOS S/A - CNPJ: 04.207.677/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido

26/11/2025, 16:41

Juntada de certidão - julgamento

13/11/2025, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

13/11/2025, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2025, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2025, 16:45

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 16:41

Relatório

•04/10/2025, 16:45

Decisão

•17/02/2025, 16:03