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5000164-07.2026.8.08.0021
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.900,00
Orgao julgador
Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TANIA LUCIA MORAES MACEDO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, SWISSPORT BRASIL LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta dos autos que as partes entabular Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº.: 5000164-07.2026.8.08.0021
31/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: TANIA LUCIA MORAES MACEDO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, SWISSPORT BRASIL LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta dos autos que as partes entabular ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº.: 5000164-07.2026.8.08.0021
31/03/2026, 00:00Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 13:17Expedição de Intimação - Diário.
30/03/2026, 13:16Expedição de Intimação Diário.
30/03/2026, 13:15Homologada a Transação
27/03/2026, 13:16Conclusos para julgamento
24/03/2026, 17:35Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 13:30, Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
24/03/2026, 17:33Expedição de Termo de Audiência.
24/03/2026, 17:33Juntada de Petição de contestação
24/03/2026, 12:50Juntada de Petição de contestação
23/03/2026, 14:51Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 08:26Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2026, 08:51Juntada de Petição de petição (outras)
29/01/2026, 11:25Juntada de Certidão
27/01/2026, 00:59Documentos
Sentença
•27/03/2026, 13:16
Sentença
•27/03/2026, 13:16