5008585-18.2023.8.08.0012

Mandado de Segurança CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

IGOR ANACLETO TESCH

CPF 142.***.***-00

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CARIACICA

Terceiro

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA

Terceiro

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA SILVA CARDOSO

OAB/ES 33066•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:37

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA (IMPETRADO), IGOR ANACLETO TESCH - CPF: 142.020.517-00 (IMPETRANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (INTERESSADO), PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA (IMPETRADO) e SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA (IMPETRADO).

19/01/2026, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: IGOR ANACLETO TESCH IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 5008585-18.2023.8.08.0012 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

19/01/2026, 00:00

Denegada a Segurança a IGOR ANACLETO TESCH - CPF: 142.020.517-00 (IMPETRANTE)

16/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIACICA (IMPETRADO), IGOR ANACLETO TESCH - CPF: 142.020.517-00 (IMPETRANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (INTERESSADO), PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA (IMPETRADO) e SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA (IMPETRADO).

16/01/2026, 16:45

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:22

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

22/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de IGOR ANACLETO TESCH em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:43

Publicado Intimação - Diário em 18/07/2025.

15/08/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

15/08/2025, 05:33

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:33

Juntada de Promoção

01/08/2025, 15:32

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 17:28

Despacho

•08/01/2026, 13:22

Sentença - Carta

•19/11/2024, 17:24

Despacho

•28/06/2023, 14:20

Decisão

•23/06/2023, 13:01