5012297-88.2025.8.08.0030

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

PAULO HENRIQUE GONCALVES SANTOS

CPF 195.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIO CIPRIANO

OAB/ES 12708•Representa: PASSIVO

IZABELLA GEORGIA NUNES BARBOSA

OAB/ES 40729•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES SANTOS em 02/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:37

Juntada de certidão

06/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 22:11

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:27

Expedição de Mandado - Citação.

19/01/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: PAULO HENRIQUE GONCALVES SANTOS Advogado do(a) REU: IZABELLA GEORGIA NUNES BARBOSA - ES40729 DECISÃO Visto em Inspeção 1. Inicialmente, visando reavaliar e manter a r ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5012297-88.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 15:45

Recebida a denúncia contra PAULO HENRIQUE GONCALVES SANTOS - CPF: 195.053.877-09 (REU) em Lei Antitóxicos

16/01/2026, 15:44

Mantida a prisão preventida de PAULO HENRIQUE GONCALVES SANTOS - CPF: 195.053.877-09 (REU)

16/01/2026, 15:44

Processo Inspecionado

16/01/2026, 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2026 14:15, Linhares - 1ª Vara Criminal.

16/01/2026, 12:52

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 15:44

Decisão

•16/01/2026, 15:44

Despacho

•17/10/2025, 11:29

Despacho

•08/09/2025, 17:06

Despacho

•08/09/2025, 17:06

Termo de Audiência com Ato Judicial

•06/09/2025, 12:28