5003318-09.2025.8.08.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.377,24

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCIELE JESSICA OLIVEIRA GOMES FELICIANO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO GOMES DE S Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003318-09.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:34

Processo Inspecionado

04/03/2026, 11:05

Julgado procedente em parte do pedido de FRANCIELE JESSICA OLIVEIRA GOMES FELICIANO - CPF: 137.587.707-00 (REQUERENTE).

04/03/2026, 11:05

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de réplica

03/02/2026, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCIELE JESSICA OLIVEIRA GOMES FELICIANO Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO GOMES DE SOUZA - ES32642 REQUERIDO: ESTADO D Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003318-09.2025.8.08.0008 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:50

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 11:05

Despacho

•09/10/2025, 11:43

Decisão

•26/09/2025, 17:16