5006756-38.2024.8.08.0021

Recurso Inominado CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 34.820,40

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIO DA COSTA PORTO

CPF 039.***.***-10

Autor

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GUARAPARI / ES - IPG

CNPJ 02.***.***.0001-61

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

ALINE SIMONELLI MOREIRA

OAB/ES 20548•Representa: ATIVO

GRACIELA VIEIRA DE REZENDE

OAB/ES 18124•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação eletrônica.

13/05/2026, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2026, 12:20

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 14:53

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 14:53

Processo Inspecionado

04/05/2026, 14:53

Recebidos os autos

03/03/2026, 12:21

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

03/03/2026, 12:21

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 12:21

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:53

Decisão

•12/12/2025, 18:05

Sentença

•27/08/2025, 14:30

Decisão

•17/07/2024, 18:52

Decisão

•15/07/2024, 19:20