5007561-54.2025.8.08.0021

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.826,75

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

HIRMA DA SILVA SANTOS

CPF 334.***.***-04

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

LEO ROMARIO VETTORACI

OAB/ES 13164•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de despacho

08/05/2026, 18:01

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/02/2026, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/02/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HIRMA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164 INTIMAÇÃO Por ordem Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5007561-54.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: HIRMA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164 PROJ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5007561-54.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/12/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 19:14

Julgado procedente em parte do pedido de HIRMA DA SILVA SANTOS - CPF: 334.776.126-04 (REQUERENTE).

12/12/2025, 19:14

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 15:31

Despacho

•11/03/2026, 10:12

Sentença

•12/12/2025, 19:14

Sentença

•12/12/2025, 19:14

Despacho

•19/08/2025, 07:23

Despacho

•19/08/2025, 07:23