5002768-72.2025.8.08.0021

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.092,53

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

WALNEY FERNANDES MENEZES

CPF 104.***.***-00

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE DA SILVEIRA

OAB/RJ 159520•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/02/2026, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WALNEY FERNANDES MENEZES REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: TATIANE DA SILVEIRA - RJ159520 INTIMAÇÃO Por ord Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5002768-72.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de recurso inominado

04/02/2026, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WALNEY FERNANDES MENEZES REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: TATIANE DA SILVEIRA - RJ159520 PR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5002768-72.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/01/2026, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/12/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 19:24

Julgado procedente em parte do pedido de WALNEY FERNANDES MENEZES - CPF: 104.828.047-00 (REQUERENTE).

12/12/2025, 19:24

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

12/12/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:38

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 19:24

Sentença

•12/12/2025, 19:24

Despacho

•25/06/2025, 23:36