Voltar para busca
0020303-08.2016.8.08.0024
Apelacao Remessa NecessariaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2018
Valor da Causa
R$ 55.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE RIBEIRO CALDAS
CPF 818.***.***-34
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/02/2026, 16:32Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
10/02/2026, 16:32Transitado em Julgado em 13/12/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e JORGE RIBEIRO CALDAS - CPF: 818.325.597-34 (APELANTE).
10/02/2026, 16:30Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
05/11/2025, 15:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 15:34Juntada de Certidão
13/07/2025, 08:04Documentos
Nenhum documento disponivel