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5019601-84.2025.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 30.360,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
TARANTO MARTINS COMERCIO E ACESSORIOS LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-02
Terceiro
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
EDUARDO JOSE MARTINS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL MOURA LIDOINO
OAB/ES 17318•Representa: PASSIVO
EVERALDO LUIS RESTANHO
OAB/SC 9195•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de TARANTO MARTINS COMERCIO E ACESSORIOS LTDA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 13:59Transitado em Julgado em 12/03/2026 para TARANTO MARTINS COMERCIO E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 32.199.499/0001-02 (REQUERENTE) e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (REQUERIDO).
14/04/2026, 13:31Juntada de Certidão
07/03/2026, 04:02Decorrido prazo de TARANTO MARTINS COMERCIO E ACESSORIOS LTDA em 04/02/2026 23:59.
07/03/2026, 04:02Juntada de Certidão
06/03/2026, 13:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
06/03/2026, 04:51Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
06/03/2026, 04:51Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2026, 15:07Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:24Juntada de Certidão
25/02/2026, 00:24Juntada de Certidão
12/02/2026, 13:53Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TARANTO MARTINS COMERCIO E ACESSORIOS LTDA REPRESENTANTE: EDUARDO JOSE MARTINS ALVES REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROJETO DE SENTENÇA / CARTA/MANDA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5019601-84.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
16/01/2026, 17:00Expedição de Comunicação via correios.
15/12/2025, 11:09Documentos
Sentença
•15/12/2025, 11:09
Sentença
•15/12/2025, 11:09
Despacho
•16/06/2025, 17:47
Despacho
•16/06/2025, 17:47