5004381-80.2025.8.08.0069

Procedimento Comum CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.023.808,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão - juntada

11/05/2026, 13:58

Baixa Definitiva

09/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal em Cachoeiro de Itapemirim-ES

09/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de certidão - juntada

09/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADEMIL MARVILA BRANDAO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) REQUERENTE: MILENA ALVES DE SOUZA - ES16851 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exm Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329015 PROCESSO Nº 5004381-80.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:49

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:40

Declarada incompetência

17/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:33

Documentos

Petição (outras)

•31/03/2026, 15:31

Decisão - Ofício

•17/03/2026, 18:30

Decisão - Ofício

•05/02/2026, 13:41

Outros documentos

•05/02/2026, 13:26

Outros documentos

•05/02/2026, 13:26

Comprovante de envio

•16/01/2026, 18:02

Decisão - Carta

•14/01/2026, 18:28

Despacho

•28/11/2025, 15:50