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0018695-68.2018.8.08.0035
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 105.310,80
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
TOSCANA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CNPJ 09.***.***.0001-97
CITTA ENGENHARIA LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-05
CASSANDRA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTO
MAURO AMARO NASCIMENTO
CASSANDRA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTO
CPF 099.***.***-86
Advogados / Representantes
ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS
OAB/ES 14596•Representa: ATIVO
GABRIELA SUFIATI TURRA
OAB/ES 30578•Representa: ATIVO
FABIO NEFFA ALCURE
OAB/ES 12330•Representa: ATIVO
FELIPE NUNES ZAMPROGNO
OAB/ES 29368•Representa: ATIVO
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
OAB/ES 5875•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2026, 21:01Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.
04/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2026, 19:28Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
04/04/2026, 10:40Recebidos os autos
04/04/2026, 10:40Expedição de Certidão.
04/04/2026, 07:49Decorrido prazo de LPS ESPIRITO SANTO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 11/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:18Decorrido prazo de MAURO AMARO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:18Decorrido prazo de CASSANDRA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026
03/03/2026, 00:03Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
03/03/2026, 00:03Juntada de Petição de recurso especial
06/02/2026, 16:37Expedição de Intimação - Diário.
16/01/2026, 17:04Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2025, 12:50Documentos
Acórdão
•09/12/2025, 12:50
Relatório
•06/11/2025, 13:31
Acórdão
•20/02/2025, 13:12
Relatório
•10/12/2024, 18:38
Decisão
•19/04/2024, 17:19
Sentença
•30/08/2023, 15:05