0006499-32.2004.8.08.0011

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2004

Valor da Causa

R$ 14.256,93

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

POTIGUAR MONTAGEM LTDA

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

POTIGUAR MONTAGEM LTDA

Reu

SABINO LEITE NETO

CPF 466.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DEPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 7070•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

21/03/2026, 06:07

Juntada de Petição de relatório

21/03/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SABINO LEITE NETO EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA PARCIAL DE VÍCIO FORMAL. CORREÇÃO DA DATA DE CITAÇÃO DO SÓCIO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS SEM EFEITOS INFRINGEN Intimação - Diário - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0006499-32.2004.8.08.0011

19/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/06/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025, 16:31

Juntada de certidão

23/12/2024, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2024, 00:07

Juntada de Informações

09/12/2024, 17:24

Expedição de mandado - intimação.

09/12/2024, 17:21

Juntada de Aviso de Recebimento

09/12/2024, 17:06

Expedição de carta postal - intimação.

02/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 17:32

Documentos

Acórdão

•09/12/2025, 12:50

Acórdão

•15/08/2025, 13:38

Sentença

•26/06/2024, 13:35

Sentença

•18/04/2024, 14:15

Despacho

•20/02/2024, 14:40

Despacho

•20/02/2024, 13:37

Despacho

•25/07/2023, 14:42