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5000247-16.2023.8.08.0025
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 36.094,39
Orgao julgador
Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
Processos relacionados
Partes do Processo
SUPERMERCADO UNIAO LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-48
EDP ESCELSA
ESCELSA
ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Advogados / Representantes
NATALY MOITIM BARBIERI
OAB/ES 15968•Representa: ATIVO
VALKIRIA BELING GUMS
OAB/ES 22852•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/ES 26921•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/02/2026, 16:39Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
21/02/2026, 16:39Transitado em Julgado em 12/02/2026 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELADO) e SUPERMERCADO UNIAO LTDA - CNPJ: 12.078.803/0001-48 (APELANTE).
21/02/2026, 16:39Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
16/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
12/02/2026, 18:06Expedição de Intimação - Diário.
16/01/2026, 17:05Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELADO) e provido em parte
09/12/2025, 12:52Juntada de certidão - julgamento
09/12/2025, 09:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2025, 08:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
09/12/2025, 08:31Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2025, 17:30Processo devolvido à Secretaria
20/10/2025, 14:49Pedido de inclusão em pauta
20/10/2025, 14:49Recebidos os autos
16/10/2025, 17:27Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
16/10/2025, 17:27Documentos
Acórdão
•09/12/2025, 12:52
Relatório
•20/10/2025, 14:49
Despacho
•01/07/2025, 12:57
Sentença
•15/10/2024, 18:16
Despacho
•05/07/2023, 19:35
Decisão
•22/05/2023, 20:06