5000899-78.2024.8.08.0031

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.058,00

Orgao julgador

Mantenópolis - Vara Única

Partes do Processo

ALEJANDRO GABRIEL PEREIRA

CPF 101.***.***-17

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL RODRIGO RIBEIRO

OAB/MG 218806•Representa: ATIVO

RENILSON TONINI DA SILVA

OAB/ES 40673•Representa: PASSIVO

RAMIRO BRUNER TONINI VIANA

OAB/ES 36308•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 16:33

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

21/01/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:07

Juntada de certidão

21/01/2026, 09:15

Juntada de certidão

19/01/2026, 14:48

Juntada de certidão

19/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEJANDRO GABRIEL PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, LUAN GABRIEL FREITAS RIBEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: MICHEL RODRIGO RIBEIRO - MG218806 Advogado do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mantenópolis - Vara Única Praça Dom Luiz, 12, Fórum Desembargador Christiano Vieira de Andrade, Centro, MANTENÓPOLIS - ES - CEP: 29770-000 Telefone:(27) 37581333 PROCESSO Nº 5000899-78.2024.8.08.0031 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEJANDRO GABRIEL PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, LUAN GABRIEL FREITAS RIBEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: MICHEL RODRIGO RIBEIRO - MG218806 Advogado do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mantenópolis - Vara Única Praça Dom Luiz, 12, Fórum Desembargador Christiano Vieira de Andrade, Centro, MANTENÓPOLIS - ES - CEP: 29770-000 Telefone:(27) 37581333 PROCESSO Nº 5000899-78.2024.8.08.0031 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:35

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 17:27

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2026 08:30, Mantenópolis - Vara Única.

16/01/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 20:04

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•21/01/2026, 14:07

Despacho

•18/12/2025, 17:09

Despacho

•18/12/2025, 17:09

Despacho

•22/05/2025, 14:18

Decisão

•23/01/2025, 16:40

Sentença

•04/12/2024, 14:44