5030240-75.2025.8.08.0012

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA - EPP

CNPJ 00.***.***.0001-18

Autor

GERENTE DE ARRECADACAO E COBRANCA DO MUNICIPIO DE CARIACICA

Terceiro

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE ARRECADACAO E COBRANCA DO MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUILHERME FONSECA ALMEIDA

OAB/ES 17058•Representa: ATIVO

LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES

OAB/MG 159533•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2026, 17:23

Indeferida a petição inicial

25/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA - EPP IMPETRADO: GERENTE DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 PROCESSO Nº 5030240-75.2025.8.08.0012 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:59

Distribuído por sorteio

16/12/2025, 18:52

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 17:23