5019549-38.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

FLAVIO APARECIDO FERREIRA

CPF 045.***.***-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

LANA KARINE GRINEVALD GOMES

OAB/ES 28740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:12

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para FLAVIO APARECIDO FERREIRA - CPF: 045.846.036-26 (AGRAVANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AGRAVADO).

19/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de FLAVIO APARECIDO FERREIRA em 05/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:10

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FLAVIO APARECIDO FERREIRA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDO. APROVAÇÃO PARCIAL NO ENEM. POSSIBIL Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5019549-38.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 18:01

Conhecido o recurso de FLAVIO APARECIDO FERREIRA - CPF: 045.846.036-26 (AGRAVANTE) e provido

19/12/2025, 19:46

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

01/12/2025, 12:34

Documentos

Acórdão

•16/01/2026, 18:01

Acórdão

•19/12/2025, 19:46

Relatório

•21/11/2025, 16:41

Despacho

•12/11/2025, 13:40

Despacho

•12/11/2025, 13:40