5000768-19.2025.8.08.9101

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

JESIA MOEMA BORGES MIRANDA

CPF 052.***.***-02

Autor

5 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS REGIAO NORTE

Reu

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0076-95

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAYARA BORGES PEREIRA

OAB/ES 18361•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 17:22

Transitado em Julgado em 26/01/2026 para 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS REGIÃO NORTE (PARTE RE), BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.127.603/0076-95 (TERCEIRO INTERESSADO) e JESIA MOEMA BORGES MIRANDA - CPF: 052.503.627-02 (PARTE AUTORA).

08/04/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:04

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de JESIA MOEMA BORGES MIRANDA em 26/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JESIA MOEMA BORGES MIRANDA PARTE RE: 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS REGIÃO NORTE Advogado do(a) PARTE AUTORA: MAYARA BORGES PEREIRA - ES18361-A INTIMAÇÃO Intimo o( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Turma de Uniformização de Lei Avenida João Baptista Parra, - de 401 ao fim - lado ímpar, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 3357-7732 PROCESSO Nº 5000768-19.2025.8.08.9101 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) PARTE

19/01/2026, 00:00

Expedição de intimação - diário.

16/01/2026, 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 17:59

Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

31/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2025, 15:32

Documentos

Decisão Monocrática

•15/12/2025, 17:59

Decisão Monocrática

•08/10/2025, 17:44

Despacho

•29/08/2025, 15:07

Despacho

•25/08/2025, 16:03