0021682-47.2017.8.08.0024

Apelação CriminalMotimMotim e RevoltaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JOBEL BAHIENSE DOS SANTOS

CPF 034.***.***-79

Reu

JOAQUIM SALVADOR DOS SANTOS

CPF 902.***.***-53

Reu

BRENO SILVA SATALO

CPF 142.***.***-45

Reu

LUCAS SCHEIDEGGER

CPF 132.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR

OAB/ES 7115•Representa: PASSIVO

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527•Representa: PASSIVO

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456•Representa: PASSIVO

MARCELLE GOMES DA CRUZ

OAB/RJ 118400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

28/04/2026, 16:51

Recebidos os autos

28/04/2026, 16:51

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

28/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2026, 16:50

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

28/04/2026, 16:50

Recebidos os autos

28/04/2026, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/04/2026, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2026, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 19:37

Determinação de redistribuição por prevenção

27/04/2026, 19:37

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

06/03/2026, 16:23

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:44

Despacho

•29/04/2026, 18:44

Despacho

•27/04/2026, 19:37

Despacho

•26/02/2026, 17:23

Despacho

•12/02/2026, 18:36

Despacho

•11/02/2026, 16:32

Despacho

•31/10/2025, 21:36

Sentença

•30/09/2025, 17:32

Certidão

•30/09/2025, 17:32

Despacho

•21/08/2025, 22:37

Despacho

•05/08/2025, 11:02

Despacho

•30/06/2025, 17:22

Despacho

•16/12/2024, 18:11

Certidão

•06/08/2024, 07:10

Certidão

•24/06/2024, 17:59