5000347-41.2026.8.08.0000

Agravo de InstrumentoNulidade - Ausência de Intimação do Ministério PúblicoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO

Terceiro

INSTITUTO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE, SAUDE E ESPORTE - IAMASE

CNPJ 07.***.***.0001-23

Reu

MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO

CNPJ 39.***.***.0001-22

Reu

INSTITUTO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE SAUDE E ESPORTES - IAMASE

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO POZZATTI DE SOUZA

OAB/ES 19811•Representa: PASSIVO

CRISTINA DAHER FERREIRA

OAB/ES 12651•Representa: PASSIVO

JOAO MENEZES SANTOS NEVES

OAB/ES 18874•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE, SAUDE E ESPORTE - IAMASE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE, SAUDE E ESPORTE - IAMASE em 11/02/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 18:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/02/2026, 18:35

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

13/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, INSTITUTO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE, SAUDE E ESPORTE - IAMASE Advogados do(a) AGRAVADO: CRISTINA DAHER FERREIRA - ES12651-A, FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - ES19811, JOAO MENEZES SANTOS NEVES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Segunda Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5000347-41.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO, INSTITUTO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE, SAUDE E ESPORTE - IAMASE Advogados do(a) AGRAVADO: CRISTINA DAHER FERREIRA - ES12651-A, FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - ES19811, JOAO MENEZES SANTOS NEVES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Segunda Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5000347-41.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

13/02/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 17:58

Documentos

Petição (outras)

•30/03/2026, 12:12

Decisão

•13/02/2026, 18:35

Despacho

•12/02/2026, 17:57

Decisão

•09/02/2026, 19:21

Decisão

•15/01/2026, 18:45