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5001546-69.2025.8.08.0021
Recurso Inominado CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 40.692,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
VRG LINHAS AEREAS S/A
GOL LINHAS AEREAS S.A.
ROBERTO CARLOS PORTO
CPF 002.***.***-30
RENATA LYRIO CORDEIRO PORTO
CPF 034.***.***-08
Advogados / Representantes
CATARINA BEZERRA ALVES
OAB/PE 29373•Representa: ATIVO
ROBERTO CARLOS PORTO
OAB/ES 7128•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
23/01/2026, 13:41Conclusos para despacho a #Não preenchido#
23/01/2026, 13:41Distribuído por sorteio
23/01/2026, 13:41Documentos
Sentença
•24/07/2025, 18:58