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5003133-29.2025.8.08.0021
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.087,45
Orgao julgador
Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
JANETE NOGUEIRA ARAUJO QUEIROZ
CPF 110.***.***-84
PREFEITURA DE GUARAPARI
GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE GUARAPARI
CNPJ 27.***.***.0001-53
Advogados / Representantes
PABLO AVELLAR CARVALHO
OAB/MG 88420•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/01/2026, 17:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/01/2026, 17:17Expedição de Certidão.
28/01/2026, 17:16Expedição de Certidão.
28/01/2026, 17:14Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2026, 13:19Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JANETE NOGUEIRA ARAUJO QUEIROZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: PABLO AVELLAR CARVALHO - MG88420 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação à JANETE NOGUEIRA ARAUJO QUEIROZ, para ciência do Recurso Inominado interposto no ID nº 88188 Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5003133-29.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
20/01/2026, 14:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JANETE NOGUEIRA ARAUJO QUEIROZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) REQUERENTE: PABLO AVELLAR CARVALHO - MG ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5003133-29.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
19/01/2026, 13:43Juntada de Petição de recurso inominado
06/01/2026, 15:33Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/12/2025, 08:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 16:40Julgado procedente em parte do pedido de JANETE NOGUEIRA ARAUJO QUEIROZ - CPF: 110.834.627-84 (REQUERENTE).
01/12/2025, 16:40Homologada a Decisão de Juiz Leigo
01/12/2025, 16:40Conclusos para julgamento
17/11/2025, 16:31Documentos
Sentença
•01/12/2025, 16:40
Sentença
•01/12/2025, 16:40
Despacho
•25/06/2025, 23:46
Despacho
•25/06/2025, 23:46