5041029-25.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 53.984,94

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 18:38

Transitado em Julgado em 24/02/2026 para CST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 31.247.119/0001-97 (REU), CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (REU), GEANE DIAS FREITAS - CPF: 002.432.495-78 (AUTOR), JOSIMEIRE DIAS FREITAS SILVA - CPF: 476.533.535-68 (AUTOR), LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ Nº 33.397.681-78 (REQUERIDO) e LVR TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 23.098.983/0001-46 (REU).

09/03/2026, 18:37

Juntada de

09/03/2026, 18:37

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ Nº 33.397.681-78 em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de GEANE DIAS FREITAS em 10/11/2025 23:59.

09/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de JOSIMEIRE DIAS FREITAS SILVA em 10/11/2025 23:59.

09/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL FREITAS RODRIGUES em 10/11/2025 23:59.

09/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de ANNA LAURA FREITAS ALVES em 10/11/2025 23:59.

09/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de GEANE DIAS FREITAS em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de JOSIMEIRE DIAS FREITAS SILVA em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de CST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de LVR TURISMO LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/03/2026, 02:32

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 22:02

Sentença

•03/02/2026, 22:02

Decisão

•07/01/2026, 17:32

Decisão

•10/11/2025, 14:44

Decisão

•10/11/2025, 14:44

Decisão

•06/11/2025, 20:52

Decisão

•06/11/2025, 20:52

Despacho

•03/11/2025, 11:02

Despacho

•03/11/2025, 11:02