0021965-85.2008.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2008

Valor da Causa

R$ 191.189,65

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR

OAB/ES 9374•Representa: ATIVO

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 8132•Representa: ATIVO

JOSE LEMOS SOBRINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:45

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 11:49

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A em 11/12/2025 23:59.

09/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

07/03/2026, 04:57

Publicado Despacho em 17/11/2025.

07/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

07/03/2026, 04:57

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:54

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 14:36

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 18:16

Despacho

•11/11/2025, 15:30

Despacho

•06/11/2025, 18:16

Despacho

•02/04/2025, 16:29

Despacho

•29/10/2024, 18:56

Certidão - Juntada diversas

•12/08/2024, 14:11