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5001400-45.2025.8.08.9101
Agravo de InstrumentoServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 1
Partes do Processo
MARIA DA CUNHA DE SOUZA
CPF 002.***.***-80
ESTADO DO ESPIRITO SANTO..
CNPJ 27.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
RENATO PARENTE SANTOS
OAB/DF 25815•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 17:46Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 17:45Transitado em Julgado em 11/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (AGRAVADO) e MARIA DA CUNHA DE SOUZA - CPF: 002.893.087-80 (AGRAVANTE).
02/03/2026, 17:43Juntada de Petição de petição (outras)
20/01/2026, 13:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: MARIA DA CUNHA DE SOUZA Agravado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Relator: DR. DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 Agravo de Instrumento nos autos n.º 5001400-45.2025.8.08.9101 Cuida-se de agravo de instrumento (rectius, recurso inominado do art. 4º, da Lei nº 12.153/2009), i
20/01/2026, 00:00Expedição de intimação - diário.
19/01/2026, 18:11Pedido não conhecido MARIA DA CUNHA DE SOUZA - CPF: 002.893.087-80 (AGRAVANTE).
11/01/2026, 06:48Indeferido o pedido de MARIA DA CUNHA DE SOUZA - CPF: 002.893.087-80 (AGRAVANTE)
11/01/2026, 06:48Conclusos para decisão a #Não preenchido#
23/12/2025, 17:07Distribuído por sorteio
23/12/2025, 17:07Documentos
Decisão Monocrática
•11/01/2026, 06:48
Documento de comprovação
•23/12/2025, 17:07