5002217-19.2025.8.08.0013

Termo CircunstanciadoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

JOAO GUILHERME PUPIN MATTOS

CPF 201.***.***-05

Reu

LUIZ PABULO FIM TIENGO

CPF 119.***.***-76

OUTROS_PARTICIPANTES

ERASMUS CHRISTOFORI MOCO

CPF 146.***.***-25

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:31

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME PUPIN MATTOS em 26/01/2026 23:59.

09/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

07/03/2026, 01:29

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 21/01/2026.

07/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ministério Público do Estado do Espírito Santo Promotor de Justiça: Dr. Luis Felipe Scalco Simão Requerido: João Guilherme Pupin Mattos Advogado: Dr. Eric de Paula Ferreira da Silva – OAB/ES 32.903 T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos 18 do mês de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 15h15min, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Castelo/ES, por ordem da MM. Juíza, Valquíria Tavares Mattos procedeu-se ao apregoamento da Termo de Audiência com Ato Judicial - Autos do Processo nº 5002217-19.2025.8.08.0013

20/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/01/2026, 18:12

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 15:00, Castelo - 2ª Vara.

27/11/2025, 15:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

27/11/2025, 13:01

Homologada a Transação Penal de JOAO GUILHERME PUPIN MATTOS - CPF: 201.905.137-05 (AUTOR DO FATO)

27/11/2025, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:59

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2025 15:00, Castelo - 2ª Vara.

26/11/2025, 12:51

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 16:54

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:13

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/11/2025, 13:01

Despacho

•26/11/2025, 12:59