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5005051-95.2025.8.08.0012
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA NEUZA BARCELOS OLIVEIRA
CPF 140.***.***-11
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CARIACICA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE CARIACICA RECORRIDO: MARIA NEUZA BARCELOS OLIVEIRA DESPACHO Com fulcro no art. 1.023, §2° do CPC, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5005051-95.2025.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, s
20/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/07/2025, 08:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/07/2025, 08:41Expedição de Certidão.
26/07/2025, 08:40Expedição de Certidão.
26/07/2025, 08:40Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025, 15:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 13:31Juntada de Petição de petição (outras)
30/06/2025, 14:14Juntada de Petição de petição (outras)
11/06/2025, 10:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025, 16:51Homologada a Decisão de Juiz Leigo
02/06/2025, 16:51Julgado procedente o pedido de MARIA NEUZA BARCELOS OLIVEIRA - CPF: 140.879.987-11 (REQUERENTE).
02/06/2025, 16:51Conclusos para despacho
07/05/2025, 16:43Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:08Juntada de Petição de contestação
07/05/2025, 13:37Documentos
Petição (outras)
•11/06/2025, 10:42
Sentença
•02/06/2025, 16:51
Sentença
•02/06/2025, 16:51
Decisão
•17/03/2025, 15:56
Decisão
•17/03/2025, 15:56