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5033669-15.2024.8.08.0035
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.907,00
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-34
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
AGUINALDO ROBERTO DE MORAES
CPF 905.***.***-68
Advogados / Representantes
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/ES 18694•Representa: ATIVO
BRUNA THOMAZ SENA
OAB/ES 38840•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/10/2025, 14:09Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
16/10/2025, 14:09Transitado em Julgado em 14/10/2025 para AGUINALDO ROBERTO DE MORAES - CPF: 905.282.717-68 (RECORRIDO) e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE).
15/10/2025, 18:12Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido
23/09/2025, 18:18Juntada de certidão - julgamento
23/09/2025, 16:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2025, 16:08Publicado PAUTA 9ª SESSÃO DO DIA19/09/2025, EDIÇÃO7375 em 05/09/2025.
05/09/2025, 16:14Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/09/2025, 10:30Pedido de inclusão em pauta
21/08/2025, 18:00Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 18:00Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
02/06/2025, 17:49Expedição de Certidão.
02/06/2025, 17:49Recebidos os autos
02/06/2025, 17:27Distribuído por sorteio
02/06/2025, 17:27Documentos
Acórdão
•23/09/2025, 18:18
Despacho
•21/08/2025, 18:00
Sentença
•19/03/2025, 06:09
Decisão - Carta
•07/10/2024, 19:51