5011457-78.2025.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.517,98

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GILSON OLIVEIRA DE JESUS

CPF 089.***.***-76

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

WALTER TOME BRAGA

OAB/ES 35604•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de renúncia de prazo

31/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de réplica

21/01/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GILSON OLIVEIRA DE JESUS Advogado do(a) REQUERENTE: WALTER TOME BRAGA - ES35604 REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO CERTID Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5011457-78.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 08:21

Juntada de certidão

19/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de contestação

09/01/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 11:28

Juntada de Certidão

18/09/2025, 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 10:25

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:11

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 15:42

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 10:25

Despacho

•26/08/2025, 10:25

Documento de comprovação

•20/08/2025, 15:42

Documento de comprovação

•20/08/2025, 15:42