5000648-47.2025.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR

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Partes do Processo

MARIA IZILDA DA SILVA PEREIRA

CPF 769.***.***-15

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL VIANA ANACLETO

OAB/ES 36823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/03/2026, 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/03/2026, 10:46

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e MARIA IZILDA DA SILVA PEREIRA - CPF: 769.622.377-15 (APELANTE).

15/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 12:03

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 11:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e provido

02/12/2025, 19:28

Juntada de certidão - julgamento

02/12/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2025, 19:47

Pedido de inclusão em pauta

27/09/2025, 19:47

Recebidos os autos

26/09/2025, 16:13

Documentos

Acórdão

•20/01/2026, 12:03

Acórdão

•20/01/2026, 11:07

Acórdão

•02/12/2025, 19:28

Relatório

•27/09/2025, 19:47

Sentença

•28/07/2025, 20:03