5001547-75.2023.8.08.0069

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.528,34

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

RUDINEIA DE SOUZA RODRIGUES FARIAS

CPF 109.***.***-01

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

Advogados / Representantes

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (INTERESSADO) e RUDINEIA DE SOUZA RODRIGUES FARIAS - CPF: 109.553.937-01 (INTERESSADO).

30/03/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RUDINEIA DE SOUZA RODRIGUES FARIAS INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) INTERESSADO: LOURRANNE ALBANI MARC Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5001547-75.2023.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/01/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 08:08

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:42

Julgado procedente em parte do pedido de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (INTERESSADO).

17/11/2025, 09:41

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 20:03

Publicado Intimação - Diário em 25/07/2025.

15/08/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

15/08/2025, 05:14

Expedição de Intimação - Diário.

23/07/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/05/2025, 09:35

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 09:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/05/2025, 09:35

Despacho

•28/03/2025, 01:44

Despacho

•30/01/2025, 15:22

Despacho

•14/08/2024, 08:38

Despacho

•13/07/2024, 06:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2024, 09:50

Acórdão

•30/04/2024, 12:38

Despacho

•05/04/2024, 16:59

Decisão

•19/11/2023, 05:10

Sentença

•01/11/2023, 10:19

Despacho

•30/05/2023, 16:49