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0013777-69.2013.8.08.0011
Apelacao Remessa NecessariaPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Advogados / Representantes
WELITON ROGER ALTOE
OAB/ES 7070•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo devolvido à Secretaria
30/03/2026, 16:13Pedido de inclusão em pauta
30/03/2026, 16:13Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
05/02/2026, 16:11Expedição de Certidão.
05/02/2026, 16:11Decorrido prazo de MINERACAO SERRA NEGRA LTDA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:00Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2026, 17:11Expedição de Intimação - Diário.
20/01/2026, 13:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 13:38Processo devolvido à Secretaria
13/11/2025, 12:16Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 12:16Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
31/10/2025, 16:26Decorrido prazo de MINERACAO SERRA NEGRA LTDA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:00Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2025, 17:18Juntada de Petição de petição (outras)
03/10/2025, 11:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 00:00Documentos
Relatório
•30/03/2026, 16:13
Despacho
•20/01/2026, 13:39
Despacho
•20/01/2026, 13:38
Despacho
•13/11/2025, 12:16
Acórdão
•23/09/2025, 14:53
Acórdão
•23/09/2025, 14:52
Acórdão
•12/09/2025, 19:04
Relatório
•28/07/2025, 11:00
Acórdão
•13/08/2024, 16:03
Acórdão
•25/07/2024, 12:20
Relatório
•26/06/2024, 10:59
Despacho
•28/02/2024, 19:02