5041322-67.2025.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL

OAB/ES 22770•Representa: PASSIVO

SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA

OAB/RN 15874•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 15:55

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

09/04/2026, 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 19:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.

09/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de SHAOLIN TELL ROCON SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:48

Juntada de Intimação eletrônica

06/04/2026, 18:05

Juntada de Intimação eletrônica

06/04/2026, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 00:14

Juntada de certidão

01/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de Leonardo Grijó Pedro em 23/03/2026 23:59.

29/03/2026, 01:13

Juntada de certidão

29/03/2026, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de AMARILDO SANTOS NICOLAU em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de ARGEMIRO FERREIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 03:48

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/04/2026, 19:46

Decisão

•27/02/2026, 14:18

Decisão

•19/01/2026, 20:44

Decisão

•19/01/2026, 20:44

Certidão - Juntada diversas

•07/11/2025, 13:16

Decisão

•06/11/2025, 16:17

Decisão

•24/10/2025, 14:53

Decisão

•20/10/2025, 14:42

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/10/2025, 09:43