0011445-51.2017.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 617.386,78

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

ES BRASIL SERVICOS E NEGOCIOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ES BRASIL SERVICOS E NEGOCIOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-08

Reu

ES BRASIL SERVICOS E NEGOCIOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

OAB/ES 8289•Representa: PASSIVO

KARLA BUZATO FIOROT

OAB/ES 10614•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA NEVES CORREIA

OAB/ES 28699•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 15:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/04/2026, 15:19

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ES BRASIL SERVICOS E NEGOCIOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 07.750.393/0001-08 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

16/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 18/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de ES BRASIL SERVICOS E NEGOCIOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 18:31

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE)

04/12/2025, 18:31

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

04/12/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:03

Juntada de Ofício

30/10/2025, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 15:36

Documentos

Decisão Monocrática

•20/01/2026, 13:50

Decisão Monocrática

•20/01/2026, 13:49

Decisão Monocrática

•04/12/2025, 18:31

Despacho

•20/10/2025, 15:36

Despacho

•08/08/2025, 14:38

Despacho

•29/07/2025, 14:12

Despacho

•23/07/2025, 13:49

Acórdão

•13/05/2025, 14:41

Acórdão

•13/05/2025, 14:39

Acórdão

•12/05/2025, 14:38

Despacho

•04/04/2025, 17:54

Despacho

•04/04/2025, 08:51

Despacho

•03/04/2025, 16:09

Relatório

•10/03/2025, 15:19

Decisão

•04/10/2024, 16:35