0006389-52.2023.8.08.0048

Acao Penal Procedimento SumarissimoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MAURICIO CHAVES DOS SANTOS

CPF 126.***.***-24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

LUIS CARLOS BARBOSA

Terceiro

LEANDRO GOMES DOS SANTOS

CPF 162.***.***-99

Reu

LILIAN SOUZA DA CRUZ

CPF 119.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

KEILLA DOS SANTOS LIRIA

OAB/ES 24674•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de alegações finais

12/03/2026, 20:59

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

09/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

08/03/2026, 00:25

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

08/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEANDRO GOMES DOS SANTOS INTERESSADO: LILIAN SOUZA DA CRUZ Advogado do(a) REU: KEILLA DOS SA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0006389-52.2023.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 13:30, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

27/01/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:46

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/12/2024, 13:42

Recebida a denúncia contra LEANDRO GOMES DOS SANTOS - CPF: 162.248.707-99 (REU)

07/12/2024, 13:42

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/12/2024, 13:42

Despacho

•16/10/2024, 11:14