5015359-32.2025.8.08.0000

Conflito de competência cívelConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

DESEMBARGADORA HELOISA CARIELLO

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DESEMBARGADORA ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Reu

CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA - EPP

CNPJ 00.***.***.0001-18

OUTROS_PARTICIPANTES

VP EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 29/01/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de VP EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 00:08

Publicado Intimação eletrônica em 22/01/2026.

03/03/2026, 00:08

Transitado em Julgado em 14/02/2026 para DESEMBARGADORA HELOISA CARIELLO (SUSCITANTE), DESEMBARGADORA ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA (SUSCITADO), MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (INTERESSADO), BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CNPJ: 60.546.801/0001-89 (INTERESSADO), CONSTRUTORA VIVATERRA LTDA - EPP - CNPJ: 00.244.741/0001-18 (INTERESSADO), VP EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.214.465/0001-04 (INTERESSADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

24/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Pleno Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5015359-32.2025.8.08.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: DESEMBARGADORA HELOISA CARIELLO SUSCITADO: DESEMBARGADORA ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA RELATORA: DESEMBARGADORA JANETE VARGA SIMÕES DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. RECURSOS EM AÇÕES D

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

05/01/2026, 15:44

Documentos

Decisão Monocrática

•20/01/2026, 16:26

Decisão Monocrática

•20/01/2026, 16:25

Decisão Monocrática

•05/01/2026, 15:44

Decisão

•29/09/2025, 17:46

Decisão

•26/09/2025, 18:12