0001818-40.2019.8.08.0028

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 47.214,92

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Iúna - 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRUPI

CNPJ 36.***.***.0001-92

Autor

P M I

Terceiro

MARTA LUCIA DE FREITAS BRIGIDO

CPF 082.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANA APARECIDA DE SOUZA LIMA LEANDRO

OAB/MG 113671•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

04/12/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 18/11/2024 para MARTA LUCIA DE FREITAS BRIGIDO - CPF: 082.634.137-37 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE IRUPI - CNPJ: 36.403.954/0001-92 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Município de Irupi (REPRESENTANTE).

04/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRUPI em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:02

Expedição de intimação eletrônica.

21/10/2024, 16:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IRUPI - CNPJ: 36.403.954/0001-92 (RECORRENTE) e não-provido

18/10/2024, 15:22

Juntada de certidão - julgamento

18/10/2024, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 14:41

Publicado PAUTA JULGAMENTO 8ª SESSÃO VIRTUAL 16/10/2024 - DJ EDIÇÃO Nº 7163 em 04/10/2024.

04/10/2024, 12:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 13:06

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 10:12

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

11/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:46

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:40

Documentos

Acórdão

•18/10/2024, 15:22

Despacho

•02/10/2024, 10:12

Decisão

•09/04/2024, 17:59