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5038316-19.2025.8.08.0035
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 16.564,64
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JACIMARA SILVA DE MELLO
CPF 997.***.***-68
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO
OAB/ES 18590•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
22/04/2026, 18:02Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 15:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:08Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:08Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2026, 14:26Juntada de Petição de petição (outras)
22/03/2026, 22:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 16:26Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2026, 14:27Proferido despacho de mero expediente
11/02/2026, 16:06Processo Inspecionado
11/02/2026, 16:06Conclusos para despacho
06/02/2026, 15:20Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2026, 14:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JACIMARA SILVA DE MELLO Advogado do(a) REQUERENTE: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO - ES18590 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SEN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5038316-19.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
20/01/2026, 17:35Juntada de Petição de petição (outras)
05/01/2026, 16:21Documentos
Despacho
•11/02/2026, 16:06
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/02/2026, 14:55
Sentença
•14/12/2025, 19:46
Sentença
•14/12/2025, 19:46
Despacho
•01/10/2025, 15:04
Despacho
•01/10/2025, 15:03
Documento de comprovação
•30/09/2025, 16:13
Documento de comprovação
•30/09/2025, 16:13
Documento de comprovação
•30/09/2025, 16:13
Documento de comprovação
•30/09/2025, 16:13
Documento de comprovação
•30/09/2025, 16:13
Documento de comprovação
•30/09/2025, 16:13
Documento de comprovação
•30/09/2025, 16:13
Documento de comprovação
•30/09/2025, 16:13
Documento de comprovação
•30/09/2025, 16:13