5019671-04.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO MANOEL JOAQUIM XAVIER

CPF 930.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ZEHURI TOVAR

OAB/ES 10147•Representa: ATIVO

MARIANA BECCALLI KLUG TOVAR

OAB/ES 21258•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:30

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de JOAO MANOEL JOAQUIM XAVIER em 12/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

06/03/2026, 01:40

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

06/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de réplica

22/01/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO MANOEL JOAQUIM XAVIER REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: LEONARDO ZEHURI TOVAR - ES10147, MARIANA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5019671-04.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de contestação

08/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:48

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 18:01